Oficialmente, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de 2006, classifica como “Pequenas Empresas” os negócios com receita anual que varia de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Nessa fatia cabe muita gente: empresas de vários segmentos, com estrutura diversificada e número de funcionários bastante variável.

Mas mesmo quem está perto do limite mínimo para enquadramento como pequena empresa deve se preocupar com programas de compliance, canal de denúncias e programas de ética?

A resposta é sim, por um motivo muito simples.

Abrir mão de toda essa estrutura ética pode ser um grande limitador para o próprio crescimento da empresa. Grandes investidores buscam empresas com uma política de compliance constituída e eficaz para fazer seus aportes.

O mesmo vale para quem quer participar de concorrências públicas – a legislação hoje exige programas de compliance para a participação em licitações.

Mas como, afinal, estruturar um programa de compliance? É o que trataremos neste artigo.

Programa de compliance para pequenas empresas

Basicamente, estruturar o compliance em qualquer empresa é nomear (ou contratar) um funcionário para ser compliance officer, ou coordenador de compliance. Não é necessário criar uma grande estrutura para isso se, inicialmente, houver limitações financeiras.

Atualmente, é mais comum que profissionais do Direito exerçam este papel. Mas nada impede que formados em outras áreas também atuem com compliance, desde que eles tenham um treinamento para esta finalidade e que, principalmente, sejam capazes de desenvolver as habilidades necessárias.

Elas são:

1. Diplomacia
   O profissional de compliance precisa saber lidar com as resistências que vai encontrar no relacionamento com níveis hierárquicos superiores. Para isso, deve saber escutar e argumentar, sem passar uma imagem de arrogância ou superioridade.
2. Resiliência
   Capacidade de lidar com problemas, superar obstáculos e resistir a pressões diversas sem desistir ou desanimar.
3. Comunicação
   O profissional deve saber passar a sua mensagem e ser compreendido, nas mais diversas situações, por colaboradores em diferentes níveis. Conseguir adequar a linguagem ao cenário também pode contribuir com a clareza da comunicação.
4. Persuasão
   O trabalho do compliance officer inclui, muitas vezes, convencer outros colaboradores e terceiros a fazer o trabalho de uma forma diferente da de costume.
5. Visão estratégica
   Quem trabalha com compliance deve ter a habilidade de enxergar o cenário como um todo para, depois, definir os objetivos menores.
6. Integridade
   Compliance é a área responsável pelo desenvolvimento de uma cultura corporativa de cumprimento de normas. Portanto, para garantir o comprometimento da equipe, é importante sempre dar o exemplo, não cedendo às pressões internas ou externas para a realização de negócios de ética questionável.
7. Conhecimento dos serviços prestados pela empresa
   Para ser um bom profissional de compliance, é importante ter um amplo conhecimento sobre o negócio e o mercado em que a empresa está envolvida.
8. Entendimento da cultura da empresa
   O profissional de compliance deve entender quais são os valores que regem a organização, qual é o comportamento dos colaboradores, como eles se sentem, o que os motiva, etc.

Critério primordial

Isso tudo, no entanto, só pode funcionar com o comprometimento e envolvimento total dos mais altos postos da empresa (presidente e diretores). A liderança, como exemplo a ser seguido e como fonte de disponibilização de recursos para o desenvolvimento do programa, é primordial para o seu êxito e deverá conduzir e inspirar todos os colaboradores.

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