O compliance deu seus primeiros passos no Brasil em 1992, com a abertura da economia nacional às empresas estrangeiras – era preciso se enquadrar nas políticas de ética corporativa exigidas pelos novos parceiros.

Em 2013, o assunto voltou à tona com mais força após a chamada Lei Anticorrupção e a Operação Lava-Jato, que passou a fazer uma devassa em empresas que mantinham negócios ilegais com gestores públicos.

Os holofotes recaíram justamente sobre empreiteiras, construtoras e empresas de engenharia e construção civil em geral. Algumas, até hoje, ainda não conseguiram recuperar a imagem e superar os impactos negativos nos negócios provocados pelas investigações – que resultaram na prisão de executivos e pagamento de multas milionárias.

Poder público sempre presente

Por isso, o primeiro ponto a considerar é que empresas da área de construção civil, novas ou antigas, e mesmo que sejam idôneas, pagam de certa forma o preço dos prejuízos causados pelas companhias flagradas em esquemas ilegais.

Ou seja: ter um programa de compliance instalado e em pleno funcionamento é obrigatório para o setor. Deve ser visto como um item de fábrica, e não opcional.

Empresas de engenharia mantém um relacionamento constante com o poder público. Seja para a resolução de problemas burocráticos e tributários (assim como qualquer outra empresa) ou, no caso específico de construtoras e empreiteiras, para a obtenção de autorização de participação de processos licitatórios e outros trâmites para autorização de obras.

Por isso, mesmo que não operem diretamente como contratadas por órgãos governamentais (em licitações), sempre há necessidade de um relacionamento próximo com gestores públicos.

Principais tipos de Denúncias em Empresas de Engenharia

Na engenharia, além de problemas relacionados à ética, corrupção e relacionamento com o poder público, há ainda a falta de saúde e segurança no trabalho. Embora o foco dos gestores seja em identificar comportamentos inadequados dos colaboradores, o compliance é uma via de mão dupla: ele também contempla denúncias feitas pelos funcionários contra seus chefes.

O compliance também tem a função de fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa prejudicar o bom nome e a imagem da empresa.

A atividade deve estar bem alinhada com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as leis federais, estaduais e municipais. O não cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, além da perda de reputação.

Critérios para o compliance

Para que o compliance tenha sucesso na empresa, alguns itens são essenciais:

• Envolvimento da alta administração.
• Políticas e procedimentos internos.
• Treinamento e comunicação.
• Análise periódica de riscos.
• Registros contábeis.
• Controles internos.
• Canais de denúncia.
• Diligência na contratação de terceiros.
• Investigações internas.
• Incentivos e medidas disciplinares e melhoria contínua.

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