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O que é Compliance Tributário?

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O Compliance Tributário está atrelado à governança corporativa. Sua implementação é superior às meras imposições jurídicas, pois há a constituição de uma cultura empresarial ética, a qual se relaciona integralmente ao objeto negocial central da empresa e direciona os funcionários conforme a nova cultura. Está diretamente relacionado ao sucesso da empresa.

O principal benefício do Compliance Tributário é o controle de todos os processos do departamento fiscal. Antes de adotá-lo, é preciso entender qual a realidade da empresa e qual é a ajuda necessária. Em seguida, providenciar um plano de ação para aplicar as normas fiscais.

Ao garantir o Compliance na empresa, será possível ter clareza sobre algumas informações relevantes, tais como: quantos impostos a corporação paga, quais são os dados enviados para o fisco, entre outras. E, com isso, adequar o seu sistema tributário para garantir que ele esteja em conformidade com o cumprimento de leis, diretrizes, regulamentos internos e externos.

Tudo isso reflete na economia. Como todas as obrigações são entregues de maneira correta e no prazo, ocorre a diminuição da incidência de multas e as despesas com esse tipo de pagamento é reduzida. Estudos mostram que as companhias perdem, em média, 5% do faturamento bruto por ano devido a fraudes internas.

Compliance Tributário

A política de Compliance ajuda no aumento da credibilidade do negócio. É uma exigência para diversos tipos de contratos.

Um erro comum nas instituições é delegar o Compliance às áreas fiscal ou contábil da organização. Esses setores têm uma visualização limitada das obrigações tributárias a serem cumpridas. Por isso, o mais correto é criar um departamento exclusivo para Compliance Tributário. É importante garantir total autonomia e imparcialidade em todas as suas ações.

O apoio da direção da empresa na implantação do setor é fundamental. Afinal, os diretores devem identificar e determinar as funções do Compliance Tributário dentro da organização. Assim que o departamento iniciar as suas atividades, começa a fase de avaliação, mensuração e fornecimento de relatórios acerca do andamento do Compliance Tributário.

Uma grande questão que aflige os empresários é que, muitas vezes, dada a complexidade da legislação fiscal, há a necessidade de contratação de uma empresa terceirizada para a execução do processo na área fiscal. Entretanto, quando o assunto é Compliance, nenhum custo será em vão. Os valores gastos podem ser entendidos como investimento para resguardar a empresa.

Não investir em Compliance Tributário pode causar danos à reputação de um negócio. Além disso, esse não é um processo conservador e também pode impulsionar mudança e inovação dentro da empresa.

Por causa da pandemia, muitas empresas precisaram adotar o trabalho remoto. Por conta disso, podem ocorrer diversos impasses pela falta de normas trabalhistas para execução do home office.

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